Quando a incineração de resíduos é a destinação indicada
A incineração é um tratamento térmico que destrói a fração orgânica do resíduo em condições controladas de temperatura, tempo de residência e oxigênio. Na ordem de prioridade da Lei 12.305/2010, ela é uma forma de tratamento: deve ser considerada quando o resíduo não pode ser evitado, reutilizado ou reciclado, e antes da disposição em aterro.
Resíduos para os quais a incineração costuma ser indicada
- Resíduos Classe I pela ABNT NBR 10004: materiais perigosos cuja destruição térmica elimina ou reduz o risco, como alguns solventes, borras e resíduos de processos químicos.
- Resíduos com compostos orgânicos persistentes ou tóxicos: quando a disposição em aterro manteria o passivo ambiental por tempo indeterminado.
- Materiais que exigem destruição comprovada: produtos fora de especificação, embalagens contaminadas e itens que não podem retornar ao mercado.
Nem todo resíduo perigoso precisa ser incinerado. A decisão depende da composição, do poder calorífico, do teor de umidade e de contaminantes como halogênios e metais, que influenciam o tratamento dos gases e as cinzas geradas.
Resolução CONAMA 316/2002 e licenciamento
A Resolução CONAMA 316/2002 dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Entre outros pontos, ela trata do licenciamento ambiental dessas unidades, de limites de emissão atmosférica, do monitoramento das emissões e da destinação das cinzas e escórias. Na prática, para o gerador, isso significa:
- O incinerador precisa ter licença de operação vigente, emitida pelo órgão ambiental, compatível com o tipo de resíduo enviado.
- As cinzas e escórias também são resíduos e precisam de destinação adequada, normalmente em aterro licenciado.
- O transporte até a unidade é registrado com MTR no SINIR, e a destruição é comprovada pelo CDF emitido pelo destinador.
Incineração ou coprocessamento
| Critério | Incineração | Coprocessamento |
| Objetivo principal | Destruir o resíduo e reduzir volume e periculosidade. | Aproveitar o resíduo como combustível ou matéria-prima em fornos de cimento. |
| Instalação | Incinerador dedicado ao tratamento de resíduos. | Forno de clínquer licenciado para receber resíduos. |
| Subprodutos | Cinzas e escórias que exigem destinação. | Os componentes minerais são incorporados ao clínquer. |
| Restrições | Aceita uma faixa ampla de resíduos perigosos, conforme a licença. | Depende de poder calorífico e composição compatíveis com o processo e com a qualidade do cimento. |
Quando o resíduo atende aos requisitos do coprocessamento, essa alternativa tende a ser preferida por aproveitar o conteúdo energético. Quando não atende, a incineração é a rota de tratamento. Para comparar todas as opções, veja destinação de resíduos industriais. Para o processo completo, da coleta à documentação, veja gerenciamento de resíduos industriais.